Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 15.884 04/11/2013 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Proíbe o porte, a utilização e o armazenamento de artefatos destinados a produzir fagulha ou fogo em locais de reunião e eventos geradores de público, localizados no Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 05/11/2013 p. 1 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 4/2013 (
ver documento
)
Autor(es):
Wadih Mutran
Revogação:
Lei nº 16.675/2017 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Utilização - Armazenamento - Fogos de artifício - Fogo - Local de reunião - Eventos - Multa - Proibição - Produto explosivo
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto